Informações jurídicas
Documentos para inventário
Resposta à dúvida prática de quem ainda não sabe por onde começar. A lista é orientativa e não substitui a avaliação das particularidades do inventário.
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Atendimento particular, com honorários apresentados antes da contratação. Para assistência jurídica sem honorários, procure a Defensoria Pública de Minas Gerais.
O inventário é o procedimento destinado à apuração e à partilha do patrimônio deixado por uma pessoa falecida, observadas as regras legais aplicáveis a cada situação.
O primeiro passo é reunir as informações disponíveis sobre o falecimento, os herdeiros e os bens, sem que seja necessário ter toda a documentação organizada antes de buscar orientação jurídica.
Informações que podem ajudar na avaliação inicial
- Certidão de óbito
- Documentos de identificação da pessoa falecida e dos herdeiros
- Informações sobre os herdeiros e seus vínculos familiares
- Documentos ou informações disponíveis sobre imóveis, veículos, contas, investimentos e outros bens
- Informações sobre testamento, dívidas ou procedimentos já iniciados, quando houver
Essa relação é apenas orientativa. Os documentos necessários variam conforme o patrimônio, a situação familiar e a modalidade de inventário aplicável.
Para levar na consulta
Lista completa de documentos
Relação organizada por grupos: falecido, herdeiros e cônjuge, e bens, direitos e dívidas. Acesso sem cadastro.
Baixar lista completaQuais são os próximos passos?
A análise da situação permite identificar quais informações ainda precisam ser reunidas, quais questões jurídicas merecem atenção e quais providências devem ser consideradas.
A definição do procedimento adequado depende das circunstâncias concretas e da legislação aplicável.
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